Darth Otavinho
26 março 2012

Terminou com uma espécie de empate a disputa jurídica em primeira instância entre Folha e Falha, e agora está começando a segunda. Já protocolamos nosso recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) pedindo a derrubada da censura da Folha à Falha e a volta do domínio www.falhadespaulo.com.br. A sentença do juiz da 29ª Vara Cível de São Paulo informa que o juiz acolheu “parcialmente” o pedido da Folha, determinando o “congelamento” do domínio “falhadespaulo.com.br”, mas rejeitou todo o resto. Vale ressaltar alguns pequenos trechos da sentença em primeira instância, divulgada em setembro:

Descabida, ainda, a imposição, ao réu [os irmãos Lino e Mário Ito Bocchini] do dever genérico e permanente de se abster de utilizar de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, o que equivaleria a proibi-lo de parodiar o jornal, caracterizando indevida limitação ao direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal. Deve ser rejeitado, também, o pedido de dano moral formulado pela autora. Tanto o nome de domínio quanto o conteúdo crítico do website do autor podem ser definidos como paródia, a qual, sendo exercício da liberdade de manifestação constitucionalmente garantida, não caracteriza ato ilícito apto a ensejar reparação por dano moral”.

O discurso do réu circunscreve-se nos limites da paródia, estando o conteúdo crítico do website, inclusive a utilização de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, abrigado pelo direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal.”

Nem mesmo um ´tolo apressado´ seria levado a crer tratar-se de página de qualquer forma vinculada oficialmente ao jornal da autora, pois a paródia, anunciada pelo nome de domínio, é reiterada pelo conteúdo do website.”

O juiz passou esse sabão na Folha mas, por outro lado, manteve o site fora do ar –daí a tese do empate em primeira instância. O site foi mantido fora do ar por conta de uma suposta “contaminação do domínio” (palavras do juiz), que estaria fazendo propaganda da revista Carta Capital. Explicando melhor: quando o site estava no ar inventamos uma promoção, sem conhecimento da revista. Prometemos sortear uma assinatura semestral da Carta (que pagaríamos do nosso bolso) entre quem nos seguisse no twitter. Antes da data do sorteio, veio a liminar nos censurando, e a conta do twitter também foi fechada. Além disso, na lista de links na lateral do blog, tínhamos um link para a Carta Capital (dentre tantos outros). O que o juiz entendeu é que, com essas duas menções à revista, estaríamos favorecendo a Carta Capital, que seria, na visão do juiz de primeira instância, “concorrente de leitores e comercialmente” da Folha. Daí a conclusão de que o endereço da Falha estaria irremediavelmente “contaminado” e não poderia mais ser utilizado. Nunca mais e por ninguém.

O curioso é que o juiz chegou a essa conclusão por conta própria, já que a Folha, em nenhum momento de suas 88 páginas, sequer cita o nome da revista. E é por aí que estamos centrando nossa defesa. O site da Carta Capital, assim que saiu a sentença, aliás, soltou uma nota intitulada “E nós com isso?”, que anexamos ao recurso e recomendamos muito a leitura. É uma nota curta e muito boa, que resume bem a decisão em primeira instância e indica um dos caminhos que estamos seguindo em segunda instância:

Como a maioria dos leitores deve saber, a Folha de S. Paulo conseguiu censurar o blog Falha de S. Paulo, dos irmãos Mário e Lino Bocchini, que fazia uma paródia do jornal. Censura mesmo, não aquela que o Estadão diz sofrer. O blog está fora do ar há 368 dias. [nota nossa: hoje completam-se 542 dias]. Não perderemos tempo aqui a comentar como a defesa da liberdade de expressão no Brasil é seletiva. Ela só vale para proteger os amigos.

Curiosa, porém, foi a decisão do juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 29ª Vara Cível de São Paulo, que manteve o blog fora do ar. Carvalho acatou os principais pontos da defesa dos irmãos Bocchini, mas arranjou uma forma de manter a censura. Apegou-se a um argumento nonsense. Como em qualquer blog, o Falha de S. Paulo mantinha uma lista de favoritos da qual constava um link para o site de CartaCapital. Além disso, por livre e espontânea vontade, os Bocchini criaram uma promoção no twitter. Haveria um sorteio de assinaturas semestrais da revista para os seguidores. Frise-se: a promoção foi criada por livre e espontânea vontade da dupla, que pagaria do próprio bolso as assinaturas.

Mas o juiz entendeu que, ao parodiar a Folha e criar a promoção no twitter, os Bocchini teriam o intuito de favorecer um concorrente (quem? Nós?) do jornal.

O engraçado é que CartaCapital entrou no imbróglio pelas mãos do próprio juiz. Nas quase cem páginas da ação redigida pelos advogados da Folha ou nas outras tantas da defesa dos irmãos, o nome da revista sequer havia sido mencionado.

Em consequência do envolvimento involuntário no episódio, resta fazer um esclarecimento didático (em homenagem ao juiz Carvalho): o blog Falha de S. Paulo não tem nenhum vínculo com CartaCapital. Os irmãos Mário e Lino Bocchini nunca prestaram nenhum tipo de serviço à editora responsável pela publicação desta revista. Lino, para quem não sabe, trabalhou anos no Grupo Folha e hoje labuta na revista Trip, que igualmente não mantém qualquer ligação conosco”.

A argumentação do nosso recurso em segunda instância segue a seguinte linha de argumentação:

  1. A decisão de manter o site se baseia em uma questão que não consta na peça inicial da Folha e não foi levantada em nenhum momento pelo jornal;
  2. Não há nem nunca houve nenhuma ligação entre os réus (Lino e Mário Ito Bocchini) e a revista Carta Capital;
  3. Falar em “contaminação” do nosso endereço, ainda mais para sempre, é claro exagero. O site ficou menos de um mês no ar e o próprio jornal reconhece que não há concorrência comercial ao manter um link pra revista (tal qual a Falha fazia) na parte de “revistas” do UOL.
  4. Por fim reafirmamos o que o juiz de primeira instância já deixou claro e toda blogosfera concorda: trata-se de uma questão de liberdade de expressão, e não de proteção à marca, como diz o jornal.

Por fim vale esclarecer um ponto: Por que não voltamos com todo conteúdo, já que o juiz liberou isso, e ainda afastou a possibilidade de pagamento de indenização? Porque é uma decisão em primeira instância e, da mesma forma que estamos recorrendo em segunda, eles também podem recorrer. Como o caso segue em litígio, caso a decisão final favoreça a Folha e seus pedidos originais de dinheiro, não temos como arcar –só a liminar determina multa de R$ 1000 por dia em caso de desobedecimento.

E a Folha entrou ou não com recurso em segunda instância? Não sabemos. O prazo para que isso fosse feito venceu na semana passada, mas eles podem ter entrado com recurso e a peça ainda não ter sido publicada no Diário Oficial (o que não tem prazo para acontecer, mas pode levar semanas).

Enfim, é sempre bom lembrar, estamos falando de uma briga um tanto desigual. De um lado são dois irmãos “avulsos”, independentes, sendo defendidos “pro-bono” (pagando apenas as custas do processo) por advogados bacanas identificados com a causa –aliás, estamos de advogado novo nessa segunda fase. Do outro está o maior jornal do país, com um gigantesco escritório de advocacia fungando nas nossas costas. O que ajuda a equilibrar o jogo é o apoio gigantesco que estamos recebendo de toda blogosfera, que entendeu que esse caso, por seu absurdo e pelo seu ineditismo, é de interesse coletivo. E não dá pra deixar barato o maior jornal do país, que vive pregando liberdade de expressão e democracia, promovendo uma censura dessas contra dois blogueiros. Se você puder nos ajudar nessa batalha e divulgar ao máximo essa nova fase do caso e a atitude vergonhosa da Folha, agradecemos.

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Mário e Lino Ito Bocchini

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PS: Tire suas próprias conclusões: aqui a íntegra da decisão em 1ª Instância, e aqui a íntegra do nosso recurso em 2ª Instância

9 Comentários

  1. […] próprio juiz de 1ª instância, Gustavo Coube de Carvalho, já havia afirmado que “nem mesmo um tolo apressado seria levado a crer que trata-se de um blog ligado ao jornal”. Também não foram dado ouvidos […]

  2. 21/08/2012

    Boa sorte! O Direito de vocês é impecável! Qualquer pessoa que entende minimamente de Propriedade Intelectual sabe que o direito à paródia e a sátira é uma exceção clássica de uso de conteúdo alheio (no caso, por semelhança). O juiz de primeira instância, na minha opinião, vacilou…

  3. […] of Falha,  announced in late March 2012, that  he was going to go ahead with a new lawsuit. He explained why he was doing so: Terminou com uma espécie de empate a disputa jurídica em primeira instância […]

  4. […] of Falha,  announced in late March 2012, that  he was going to go ahead with a new lawsuit. He explained why he was doing so: Terminou com uma espécie de empate a disputa jurídica em primeira instância […]

  5. 29/03/2012

    VCS vão vencer LINO.A verdade faz o homem livre.

  6. Tomaz Teixeira
    28/03/2012

    Acho que se trata de uma vitória e não um empate, porque a tese da Folha, de proteção da marca, foi completamente rechaçada pelo criativo Meritíssimo Senhor Juiz, que conseguiu encontrar uma maneira de manter a censura. Não sou advogado, mas me parece que um juiz não pode se basear em algo não alegado pelas partes para fundamentar sua decisão. É a velha história de que a justiça só age se provocada, e só toma conhecimento das provas exaradas (para me valer de uma expressão bastante utilizada no juridiquês) nos autos. Vai, Curíntia!!!!!!!

  7. Mateus Paul
    27/03/2012

    Todo apoio à Falha!
    Sorte e garra a vocês nesta nova batalha.

  8. Dudu Guimaraens
    26/03/2012

    Eu e o Jornal estamos a disposição!!

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"[ Tratar ] o humor como ilícito, no fim das contas, é a mesma coisa que censura"

Tais Gasparian, advogada da Folha que assina o processo contra nós, comentando a ação de Juliana Paes contra José Simão em 2009.

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