Darth Otavinho
21 fevereiro 2013
Advogada da Folha defende o jornal no plenário do TJ-SP (foto: Fora do Eixo)

Advogada da Folha defende o jornal no plenário do TJ-SP (foto: Fora do Eixo)

“A discussão que se trava aqui não é sobre direito de livre expressão ou critica. A ação tem um viés patrimonial e é assim que deve ser julgada”. A frase do relator do julgamento de ontem, o desembargador João Francisco Moreira Viegas, dá bem o tom do que foi a decisão tomada no Tribunal de Justiça de São Paulo ontem (20 de fevereiro), quando, em 2ª instância, ficou confirmado que o blog fAlha de S. Paulo deve continuar fora do ar. O juiz revisor do caso, Edson Luiz de Queiroz, endossou a interpretação de Moreira Viegas: “Não há discussão sobre liberdade. A questão é de natureza marcária, e o registro da marca Folha de S. Paulo está no Instituto Nacional de Propridade”. E finalizou: “a questão vital é: houve violação de uma marca. Então acompanho o voto do relator e tomo a liberdade de parabenizá-lo”.

Mário e Lino Bocchini, criadores da Falha, na porta do Tribunal (foto: Jennifer Glass)

Mário e Lino Bocchini, criadores da Falha, na porta do Tribunal (foto: Jennifer Glass)

A sustentação oral da Folha não foi feita por sua principal advogada, Taís Gasparian, que assina o processo que tirou a fAlha do ar. Coube a advogada Mônica Galvão ser a primeira pessoa ligada à Folha a, em mais de 2 anos após a censura da Falha, verbalizar a posição da empresa: “Quem vê o blog, claramente percebe a possibilidade de confusão. Tinha só a alteração de uma letra. A marca tem valor econômico, e há um ordenamento jurídico que garante de maneira ampla que seu uso seja feito exclusivamente pelo seu titular. Não se pode admitir nome de domínio com tamanha similitude, com expressa intenção de confundir. Existe uma apropriação do uso de marca, o que é inadmissível: a paródia em questão se trata de uma imitação”.

De nada adiantou o defensor da Falha, o advogado Luis Borrelli Neto, defender que, fosse essa a interpretação, “nomes como UOL, Bol e AOL, por exemplo, jamais poderiam conviver na internet”. Também não adiantou lembrar que o próprio juiz de 1ª instância, Gustavo Coube de Carvalho, já havia afirmado que “nem mesmo um tolo apressado seria levado a crer que trata-se de um blog ligado ao jornal”. Também não foram dado ouvidos ao argumento de que programas de TV e tantos outros sites, jornais e revistas fizeram ou fazem o mesmo, no Brasil e no exterior, sem problemas. Borrelli Neto ainda lembrou que “a paródia não está apenas no conteúdo, mas também no domínio. Subtrarir do apelante o direito de utilizar o domínio significa atentar contra a liberdade de expressão ou, pelo menos, enfraquecer a paródia”. Vale lembrar que a Falha não tinha sequer banner publicitário ou fim comercial, o que também enfraquece –ou derruba– o argumento de “concorrência parasitária” utilizado diversas vezes pelo jornal.

Tampouco sensibilizou os desembargadores do TJ-SP toda discussão pública travada desde o primeiro dia de vigência da liminar, colocando como central a questão da liberdade de expressão, ponto defendido pela blogosfera nacional e entidades como a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), a Repórteres sem Fronteiras ou a relatoria especial da ONU para a Liberdade de Expressão. Não foi levado em consideração o apoio à Falha explicitado por 15 deputados federais de diferentes partidos em audiência pública no Congresso. Muito menos a opinião da mídia internacional ou de personalidades como Marcelo Tas, Rafinha Bastos, Gilberto Gil e até Julian Assange, que se manifestou publicamente contra a ação da Folha. Tudo isso foi deixado de lado em nome de uma alegada defesa da propriedade.

Manifestatnte faz performance na porta do tribunal (foto: Bruno Torturra)

Performance na porta do tribunal (foto: Bruno Torturra)

E, sendo assim, ontem cedo ficou determinado que a Falha segue censurada. Pelo entendimento da Folha e dos desembargadores, está proibido o uso do endereço da internet falhadespaulo.com.br, do logotipo da Falha e a reprodução parcial de reportagens –mesmo que a finalidade original fosse a crítica. Mais: paira sobre o restante do conteúdo produzido uma ameaça um tanto subjetiva, a condenação do “uso indevido da marca”, com todas as nuances de interpretação que uma expressão vaga dessa carrega. O pior de tudo, conforme os advogados da Falha têm alertado, é a jurisprudência que foi aberta ontem pelo Tribunal de Justiça. Segundo o próprio juiz de 1ª instância, não havia casos similares que pudessem basear a decisão. Nunca antes um grande veículo havia ido à Justiça para tirar um site do ar. Agora a jurisprudência existe, o precendente está aberto: pessoas e empresas interesadas em banir alguma página da internet acabam de ganhar uma arma poderosa.

.

.

***********  

Íntegra do julgamento no TJ (transmissão da #posTV):

.

 

12 Comentários

  1. gil
    02/03/2013

    Caros Amigos,
    Vendo o programa do Alipio Freire, dizendo que a luta sempre vai continuar, gostaria de sugerir a possibilidade de tratar o ladodelá de outra forma , talvez com o respeito que eles não tem pelo ladodecá para que consigamos nos unir sem lutar sempre, em guerra eterna, não seria possível sermos racionais exercermos a Paz , começando por nós mesmos sem apelidos ou diminuições ou críticas emocionais, para que possamos abrir um novo caminho na consciência doladodelá, afinal estamos todos no barco e não queremos que afunde.
    Frase de Jimmy Hendrix:
    Quando o poder do Amor for maior que o Amor ao poder o Homem encontrará Paz.

  2. Beth lima
    25/02/2013

    cai a meascara da Liberdade dee Expressao!!! Seria de admirar se a Falha de SP tivesse seus direitos devolvidos. Todos nós passamos por tolos. Não se pode mais argumentar, sorrir, rir, elaborar… pensar>
    força Lino e Mário. Estou com voces!!!

  3. Henrique
    22/02/2013

    Punição para à paródia – depois vem ao repente, ao humor, ao poema, etc…
    O julgamento definiu o leitor da DITABRANDA como um tonto, um burro, que não sabe o que é folha e falha.
    Assim como o STF midiático os desembargadores são amestrados das grandes empresas.
    A não ser que o judiciário paulista também seja midiático.
    E o viés ditatorial da DITABRANDA continua, saudosamente ou por inépcia jornalística.

  4. Ricardo Albuquerque
    22/02/2013

    Esse vídeo vai para minha aula de propriedade intelectual para demonstrar o quão ridícula é esta demanda. O pior é que os argumentos risíveis (sim, esta é melhor palavra para qualificar) terem sido acatados. Quem em plena consciência confundiria folha com falha? Ou ainda, vamos punir a paródia?

    Gostaria apenas que vocês não chamassem esta etapa recursal de batalha final, pois, apesar de as instâncias ordinárias terem sido esgotadas, o caso de vocês claramente tem repercussão geral para ser admitido no Supremo.

    Por favor, não desistam, se quiserem advogado de graça eu estou aqui para apoiar.

  5. Sidney
    22/02/2013

    Acho que chegaram a conclusão certa realmente o Leitor da Folha de de Sao Paulo realmente por falta de discernimento e opiniao propria, realmente confundiria …. folha com falha. Deixo aqui algumas sugestoes para o proximo blog : Bolha de Sao Paulo, Rolha de Sao Paulo ou Trolha de Sao Paulo ” essa ultima sao duas letras “

  6. Clay
    22/02/2013

    Para não alongar…
    O direito a propriedade só tem um lado, daquele que tem mais.
    45 minutos de silêncio após este julgamento covarde.
    #SomosFALHA

  7. Leonardo
    21/02/2013

    Nem vou dispensar comentários quanto a atuação dos desembargadores, pois o que escreveram até agora já expõe bem o que penso sobre isso, de fato o Lobby que estas grandes empresas fazem influenciam e muito em decisões como está aonde rasgaram o CPC a bel vontade da casa. Li a sentença e o recurso, e o resultado jamais seria esse se não estivéssemos falando de uma empresa de imprensa!

    Amigos, se pretendem continuar nesta empreitada então eu sugiro que antes mesmo da apelação, busquem comoção social, atenção de todo o tipo de mídia que conseguirem, abaixo-assinados, e tudo mais que envolva a opinião pública, pois sem ela dificilmente conseguirão opinião contrária as que conseguiram até agora.

    Isso não tem haver com “direito” e menos ainda com a qualidade da defesa e do recurso que vocês apresentaram, mais sem a opinião pública vocês não vão conseguir uma sentença justa pelo simples fato dos “valores” que regem o judiciário do nosso país!

    Boa sorte e no pior dos casos lembrem-se, propaganda ruim ainda é melhor que propaganda nenhuma. É o que a Folha está dando de presente para vocês! Rsrsrs, eu mesmo vim a conhece-los devido ao processo, e muitos outros também virão!

    Aguardo pelo retorno de vocês, não importa o endereço!

  8. 21/02/2013

    O que ficou claro que é não foi um julgamento técnico, tampouco razoável. O que ficou claro é que o Judiciário paulista certamente tem o rabo muito preso, e temendo qualquer represália da Folha, votou por favorecê-la, usando pra isso um argumento extremamento tolo, raso e leviano para encerrar esta questão que levou tanto tempo para ser concluída. Fico no aguardo da decisão do STJ… E logo postarei na minha página um artigo a respeito…

  9. rafael
    21/02/2013

    Cabe recurso? Pode-se levar o caso a tribunais superiores?

  10. Felipe Gomide
    21/02/2013

    Sem comentários…
    A mesma mídia que se coloca como baluarte da LIBERDADE DE EXPRESSÃO… que condena a ação legitima de governos como na Argentina, Venezuela e Equador para democratizar a imprensa.. que venera uma blogueira cubana repudiada em seu próprio país… se prestando ao jogo sujo da censura de um BLOG inocente como o FALHA!!
    HIPOCRISIA

  11. Ronaldo Silva
    21/02/2013

    O judiciário brasileiro tem se prestado a um jogo partidário para condenar ou mesmo intimidar qualquer um que se manifeste contra os interesses de grandes grupos de mídia, basta ver os casos de Rodrigo Vianna, Mino Carta, a própria FalhaSP,etc…! Dizem por aí que existe até financiamento de viagens, festas e outros mimos para os que adulam.

  12. 21/02/2013

    É o AI-5 DIGITAL do OTAVINHO VADER contra o LINO e MARIO1TTO.

Deixe seu comentário

"Tratar o humor como ilícito, no fim das contas, é a mesma coisa que censura"

Tais Gasparian, advogada da Folha que assina o processo de censura à Falha, sobre a ação que a atriz Juliana Paes moveu contra José Simão em 2009. Dois pesos, duas medidas...

Licença Creative Commons