A advogada que derrubou a censura de Roberto Carlos fala sobre a censura da Folha
A advogada Deborah Sztajberg conseguiu vencer uma batalha jurídica emblemática. O cantor Roberto Carlos tentou impedir na Justiça a venda de uma biografia não-autorizada sua, “Roberto Carlos em Detalhes”, de Paulo César Araújo. O caso chamou a atenção da mídia, e terminou com a vitória dos argumentos de Deborah. A advogada, que também é professora universitária e pesquisadora, se especializou em questões relativas a entretenimento e atualmente está fazendo sua tese de doutorado sobre esse embate, e pretende comprovar “que ainda existe muita censura no Brasil, e pior, de forma disfarçada”. A profissional tem acompanhado o caso da censura da Folha ao blog Falha de S.Paulo e nos procurou para prestar sua solidariedade e dar a entrevista a seguir.

O livro que o Rei tentou censurar

Com que argumentos a sra. conseguiu ganhar o embate a favor de Paulo César Araújo, contra Roberto Carlos?
Provamos que a censura, pelo menos em tese, acabou em 1988 com a promulgação da Constituição. Além disso, uma pessoa pública está naturalmente sujeita a fazer parte da história. E a história não pode ser mudada ou alterada por caprichos de quem quer que seja. Entretanto, uma das mais felizes surpresas que a sentença nos deu foi admitir que o cantor, como ele mesmo admite, padece de uma doença, o TOC (Transtorno Obsessivo-Compulsivo). E por isso tenta – mas não pode- controlar a tudo e a todos. Muito menos poe controlar o que se escreve sobre ele.

O que a sra. acha do argumento da Folha para o caso da censura a Falha, o alegado “uso indevido de marca”?
Não se pode misturar o direito marcário de propriedade industrial para ceifar o conteúdo geral de um veículo de comunicação.

A sra. estuda “censura togada”. Pode nos explicar o que significa essa expressão?
A expressão foi cunhada pelo maravilhoso escritor Fernando Moraes, que sofreu um temível processo judicial por conta do seu livro “Na toca dos Leões”. Numa mesa redonda na Flip, ele, que enquanto jornalista igualmente sofreu as mazelas da censura militar, afirmou que hoje em dia vive-se a falácia do estado democrático de direito, pois a censura hoje em dia é a togada.

Em resumo, a sra. acredita que uma grande personalidade, como Roberto Carlos, ou um grande jornal, como a Folha, por serem figuras/marcas públicas, deveriam aceitar melhor a sátira ou o interesse público, é isso?
Sim, todos aqueles que se expõem publicamente, sejam celebridades ou grandes empresas estão sujeitos a críticas, sátiras ou paródias. Foi exatamente este posicionamento adotado pelo STF quando recentemente liberou os programas humorísticos para poderem satirizar os candidatos nas eleições.

Com suas experiência, aonde ou em que casos a sra. enxerga reais entraves à real e irrestrita liberdade de expressão em nosso país?
Está demais hoje em dia a americanização do direito brasileiro. Isso tomou formas absurdas em duas grandes áreas: danos morais e liberdade de expressão. Atualmente se o sinal demora a abrir e o carro de trás buzina ou xinga a pessoa da frente, esta última corre ao juizado especial para pedir quantias milionárias a título de dano moral. No caso da liberdade de expressão, tivemos exemplos recentes esdrúxulos, como a censura ao Estadão e agora essa do blog de vocês, fora as de menor importância ou as que não são noticiadas.